As mudanças na constituição trabalhista brasileira!

A reforma trabalhista no Brasil foi aprovada em 13 de julho de 2017, alterando diversos artigos do Código do Trabalho e das Leis 6.019 / 1974 (emprego temporário), 8.036 / 90 (fundo de desligamento) e 8.212 / 1991 (contribuições sociais). A legislação ainda protege os direitos constitucionais dos trabalhadores. No entanto, busca modernizar as relações de […]

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Regras do trabalho e contrato no Brasil: saiba mais

O emprego e as práticas trabalhistas no Brasil são regidos basicamente pela Constituição, pela Consolidação das Leis do Trabalho e pelos acordos coletivos de trabalho, ministrados por nada mais, nada menos do que o próprio Ministério do Trabalho. A legislação trabalhista brasileira é considerada de ordem pública e os direitos concedidos pelos mesmos não podem, […]

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